1. Introdução
Ao utilizar ou visitar o Site alojado em www.ruagrandehotel.com ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, (em conjunto “Serviços”) através dela disponíveis está a consentir e a aceitar com os Termos de Uso e Condições de Reserva, a Política de Privacidade e de proteção de dados disponível em Política de Privacidade.
O site é detido pela sociedade BAPTISTA&SILVA, LDA., sociedade por cotas de responsabilidade limitada com sede na Rua Grande nº 72, 4900-542 Viana do Castelo, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 501768149, com o capital social de EUR 6.000,00 (seis mil euros) totalmente realizados.
Através do Site, o Rua Grande Hotel dá, ao Utilizador, acesso aos Serviços incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web que estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
O Rua Grande Hotel reserva-se o direito de alterar o presente documento de Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. Está expressamente proibido o acesso aos Serviços e Conteúdos para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins legais ou quaisquer outros fins que possam prejudicar a imagem do Rua Grande Hotel. É punível por crime a usurpação e contrafação dos conteúdos, a identificação ilegítima e a concorrência desleal. É também estritamente proibido a colocação de vírus ou qualquer outro ficheiro que possam danificar o Site.
2. Direitos e obrigações do Rua Grande Hotel
O Rua Grande Hotel reserva-se o direito de:
2.1. Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso;
2.2. Modificar ou terminar, em qualquer momento, os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia;
2.3. Modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
3. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, O Rua Grande Hotel não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
3.1. Quaisquer danos resultantes de:
3.1.1. De quaisquer alterações que O Rua Grande Hotel possa fazer aos serviços ou até mesmo a cessação permanente ou temporária desses serviços (ou quaisquer funcionalidades do Serviço);
3.1.2. Da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos através dos Serviços;
3.1.3. Da violação (direta ou indireta) dos presentes Termos de Uso;
No caso do Utilizador não concordar, de forma parcial ou integral, com os presentes Termos de Uso do Site ou dos Serviços, tem à sua disposição apenas a possibilidade de deixar de utilizar o Site ou os Serviços ou exigir o cancelamento da sua conta de utilizador, conforme aplicável.
4. Alojamento
4.1. As características do Rua Grande Hotel e dos respetivos quartos são as que estão mencionadas na reserva. No entanto, tendo em conta que os conteúdos fotográficos presentes no Site não foram realizados aquando da reserva pelo Cliente, poderão existir diferenças significativas entre a fotografia e a realidade à data do gozo contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
5. Preços e Tarifas
5.1. Os preços apresentados no Site dizem respeito à capacidade base de cada tipologia de quarto. A capacidade base de cada quarto é definida de acordo com o número de camas existentes. No caso de efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à capacidade base do Alojamento, será cobrado um custo adicional. O preço da estadia a pagar pelo cliente, constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de hotel, no período que medeia entre a chegada e a partida. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.
5.2. Os preços apresentados podem incluir pequeno-almoço e Internet Wi-fi de acordo com as condições em vigor em cada momento. Os preços praticados diferem de acordo com as idades do Cliente. Para a primeira criança, dos 0 aos 12 anos, que partilhe o quarto com dois adultos a estadia é grátis. Para a segunda criança, dos 0 aos 12 anos, que partilhe o quarto com dois adultos a estadia terá o custo correspondente a 50% do valor afixado para a cama a extra. Hóspedes com mais de 13 anos são considerados “Adultos” e a estadia terá o custo afixado para a cama extra consoante o período ou estação.
5.3. As taxas aplicáveis são os preços acordados em euros ou o preço indicado em euros na tabela de tarifas do Rua Grande Hotel em vigor na data da celebração de contrato. As tarifas referentes ao ano de 2023 são indicativas e os valores podem sofrer alterações. A confirmação do valor para a data da sua estadia, deverá ser feita no espaço de reservas.
6. Pré-reserva e Reserva
6.1. Condições de reserva
São aceites todos os métodos de pagamento com exceção de cheques bancários.
6.2. Regras para efetivação da reserva
Pode ser exigido a garantia da reserva através de pré-pagamento ou através de cartão de crédito. O Rua Grande Hotel reserva-se o direito de pré-autorizar cartões de crédito. A reserva feita pelo Cliente considera-se definitiva no prazo de 48 horas e após a confirmação do Rua Grande Hotel. Com a confirmação da reserva será cobrado 100% do valor da mesma.
6.3. No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pelo Rua Grande Hotel e por si processados, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
6.4. Procedimentos em caso de Overbooking
Em caso de Overbooking (impossibilidade de alojar o Cliente por excesso de reservas aceites e confirmadas no Hotel) o Hóspede será realojado numa unidade de igual categoria ou superior e no mesmo regime;
7. Tipologia de Reserva e Cancelamento
O Rua Grande Hotel pratica diferentes tipos de reserva e tarifa incluindo a tarifa Não Reembolsável.
Todas as reservas e tarifas com exceção da Reserva com Não Reembolsável consistem na reserva de um quarto do hotel, acompanhada do fornecimento, por parte do cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito ou outro meio de garantia de reserva. O valor total da reserva será cobrado no momento em que o cliente efetua a reserva. Ao optar por esta tarifa, beneficia de um período com cancelamento gratuito até 48 horas antes da chegada. Caso a reserva seja cancelada dentro do prazo anterior o Cliente será reembolsado do valor total previamente pago deduzido da taxa administrativa de 5%. Findo o prazo de 48 horas estipulado para o cancelamento, será cobrado o valor referente à primeira noite.
A reserva com a Tarifa Não Reembolsável consiste na reserva de um quarto do hotel para uma data especifica, acompanhada do fornecimento, por parte do cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceite. O valor total da reserva será cobrado quando o cliente efetua a reserva. Ao optar por esta tarifa não existe período de cancelamento pelo que não haverá lugar a qualquer devolução no caso do Cliente não puder utilizar a reserva previamente efetuada na data por ele estipulada.
8. Horários de Check-in e Check-out
O Rua Grande Hotel estipula que a entrada do Cliente no quarto previamente reservado – “Check-in”, é efetuado a partir das 14h00. O Cliente deverá apresentar um documento de identificação pessoal válido aquando do check-in. Esta obrigatoriedade estende-se a todos os ocupantes do quarto incluindo crianças.
No dia de saída previamente estipulado na reserva o Cliente deverá sair do quarto – “Check-out”, até às 12h00, deixando-o livre de pessoas e bens. Na eventualidade do cliente não abandonar o quarto até às 12h00, o Rua Grande Hotel poderá exigir o pagamento de uma taxa até 100% (cem por cento) correspondente à reserva de uma noite com base na tabela disponibilizada em 5.3. O pagamento desta taxa não confere, ao Cliente, o direito de permanecer no alojamento.
As horas mencionadas são horas locais onde se situa o Rua Grande Hotel.
9. Termos de Utilização
Para um bom uso e funcionamento do espaço é necessário cumprir com os seguintes Termos de Utilização:
9.1. O Rua Grande Hotel assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão o direito a utilizar o quarto de hotel.
9.2. É estritamente proibida a permanência e circulação de animais de estimação nos quartos e espaços do hotel com exceção de cães guia devidamente credenciados.
9.3. O Cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta.
9.4. O Cliente não tem autorização de utilizar as áreas de acesso reservado.
9.5. As crianças menores até 12 anos de idade devem ser acompanhadas por adultos em todos os momentos da sua estadia.
9.6. O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados no Rua Grande Hotel, tendo o dever de os supervisionar durante a sua estadia.
10. Termos de Pagamento
O valor da estadia e serviços adicionais contratados devem ser pagos antecipadamente no momento em que o Cliente chega ao hotel, independentemente da data de faturação.
No caso de estadias sem data de partida especificada, o Rua Grande Hotel exigirá o pagamento do alojamento e outros serviços a cada sete dias de estadia. O não pagamento determina a imediata rescisão do contrato.
11. Benefícios, promoções, descontos e Campanhas Especiais
Não é possível a escolha de programas/pacotes promocionais com sobreposição destes. Todas as tarifas têm IVA à taxa em vigor incluído e estão sujeitas a disponibilidade limitada.
11.1. O Rua Grande Hotel pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes.
11.2. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) O Rua Grande Hotel reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos sem prejuízo das reservas já efetuadas, confirmadas e pagas ou garantidas.
iv) O cancelamento ou não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não confere ao Cliente o direito de devolução do valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garante a sua reutilização noutra reserva;
v) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, o Rua Grande Hotel reserva-se o direito de cancelar o benefício/regalia concedido pela reserva;
vi) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere ao Rua Grande Hotel o direito de resolução do Contrato, sem prejuízo do direito do Rua Grande Hotel a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
12. Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações do Rua Grande Hotel para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso e Condições de Reserva devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador, sem prejuízo do Rua Grande Hotel poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email reservas@ruagrandehotel.com. As reclamações poderão também ser feitas através do Livro de Reclamações Eletrónico disponibilizado no site do Hotel em www.ruagrandehotel.com.
13. Disposições gerais
As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e o Rua Grande Hotel relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e o Rua Grande Hotel e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pelo Rua Grande Hotel, o qual passa a ser parte integrante daquele.
O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pelo Rua Grande Hotel para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
14. Gestão de Conflitos
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será:
Viana do Castelo
Avenida Rocha Paris, 103 4900-394 Viana do Castelo
Telefone: 258 809 335 | Fax: 258 809 389
ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Braga
Rua D.Afonso Henriques,1 4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604 | Fax: 253 617 605
geral@ciab.pt | www.ciab.pt
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (http://www.consumidor.pt).
15. Lei e Foros Aplicáveis
Os presentes Termos e Condições são reguladas pela Lei Portuguesa e a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução destas Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses.